Honorários
O advogado é um profissional liberal cujos honorários são livremente fixados com seu cliente. Não existem limites pré-estabelecidos.
O advogado deve informar seu futuro cliente dos vários elementos que determinarão o custo de seus serviços. Os honorários do advogado constituem a contra-partida pelo trabalho realizado.Este trabalho engloba nomeadamente:
O exame do caso em apreço e a situação jurídica correspondente.
A representação diante dos tribunais.
A realização do trabalho intelectual (elaboração de atos processuais, consultas, pesquisas, preparação de reuniões, assistência durante as negociações, etc.)
O todo do trabalho administrativo ligado a gestão processual.
O advogado fixa livremente seus honorários, em função de diversos critérios, nomeadamente:
A situação financeira do cliente;
A Importância do litígio
Sua experiência
Seu nível de especialização
Sua notoriedade, etc...
Os encargos e honorários do advogado, com excepção de determinadas taxas (por exemplo, a taxa de justiça, cópia de processos ou a expedição de sentenças), estão sujeitos ao TVA / IVA, respeitando o país de origem ou o país da ralização do trabalho jurídico, em conformidade com a norma legal
correspondente.
O texto acima é baseado nos termos recomendados pelo «Barreau Francophone de Bruxelles»